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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Receita disponibiliza explicações técnicas sobre Instruções Normativas publicadas no DOU de ...

Foram publicadas no Diário Oficial da União, de 12 de janeiro de 2012, cinco Instruções ...

13/01/2012 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se nesta sexta-feira 13/01/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

12/01/2012 Federal Informativo

EFD PIS/COFINS: Liberado PVA 1.0.5 ainda sem funcionalidades para a escrituração simplificada.

Contruintes do Lucro Presumido devem aguardar nova versão.

12/01/2012 Federal Informativo

SPED PIS/COFINS. Erro na importação de arquivos de 2012.

Em testes do novo PVA do SPED PIS/COFINS, erro de versão do leiaute tem prejudicado importação ...

12/01/2012 Federal Informativo

ICMS: Disponibilização do Programa da DFC e GI para 2012.

Está disponível para download no Portal da Fazenda - no endereço eletrô

12/01/2012 Estadual - PR Informativo

Taxa Selic relativa ao mês de Dezembro de 2011.

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário O

11/01/2012 Federal Informativo

Aprovado novo PGD versão 2.3 da DCTF mensal.

Aprovado a versão 2.3 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários ...

11/01/2012 Federal Informativo

Nota fiscal deverá conter unidade de medida indicada para cada produto agrícola

Sefaz-MT

11/01/2012 Estadual - MT Informativo

Divulgada taxa de juros de janeiro de 2012.

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

11/01/2012 Estadual - PR Informativo

Contribuintes poderão aplicar parte do ICMS em projetos Culturais.

Lei paranaense intitui o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura e Fundo Estadual de ...

11/01/2012 Estadual - PR Informativo

ICMS - Biodiesel - Alterações nas operações internas

Por meio do Decreto 903/2011 foi alterado o RICMS/MT, com efeito a partir de 1º.1.2012, para ...

10/01/2012 Estadual - MT Informativo

Aprovada nova TIPI.

Por meio do Decreto nº 7.660/2011 foi aprovada a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre ...

10/01/2012 Federal Informativo