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Repetitivos do STJ destacam decisões sobre IPI fora da base de PIS/Pasep e Cofins

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.191.364 e ...

24/03/2026 Jurídico Informativo

Câmara aprova MP que muda a tributação do setor de café

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o último destaque à medida provisória 545/11, que ...

15/02/2012 Federal Informativo

SPED PIS/COFINS. Nova versão do PVA.

Receita Federal disponibiliza nova versão do PVA do SPED PIS/COFINS a fim de corrigir problemas

15/02/2012 Federal Informativo

Benefícios fiscais - obrigatoriedade de CND, CTe e NFe

Com o advento do Decreto nº 997/12 foi acrescentado o §3º ao artigo 9º-A ao RICMS/MT, de forma a ...

15/02/2012 Estadual - MT Informativo

FCONT: Disponível PVA versão 4.8

Ao contrario do que vinha sendo noticiado RFB disponibiliza novo validador.

14/02/2012 Federal Informativo

Governo vai elevar IR de aplicações atreladas à Selic

O objetivo da proposta em estudo é desestimular, por meio de um imposto mais alto, as aplicações ...

14/02/2012 Federal Informativo

Norma interna da Receita restringe uso de créditos de PIS e Cofins

A Receita Federal publicou uma nova norma interna que orienta os fiscais do país a interpretar, ...

14/02/2012 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se nesta quarta-feira 15/02/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

14/02/2012 Federal Informativo

Listas de preços da agricultura e cimento já contêm novas unidades de medidas

A Sefaz-MT informa que as listas de preços mínimos de produtos agrícolas e cimento para efeitos ...

13/02/2012 Estadual - MT Informativo

Secretaria da Fazenda vai intensificar fiscalização

A Receita Estadual vai intensificar ainda mais seu trabalho de fiscalização em todo o

13/02/2012 Estadual - PR Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se nesta terça-feira 14/02/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

13/02/2012 Federal Informativo

Sem votação, MP 545 que altera tributação do café pode perder validade

A medida provisória 545 tem prazo até oito de março para ser votada no Congresso Nacional.

13/02/2012 Federal Informativo

Folha de salário é considerada insumo

A Justiça Federal de São Paulo concedeu uma liminar a uma prestadora de serviços para usar as ...

13/02/2012 Federal Informativo