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Reforma Tributária
Repetitivos do STJ destacam decisões sobre IPI fora da base de PIS/Pasep e Cofins
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.191.364 e ...
24/03/2026
Jurídico
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se nesta sexta-feira 04/11/2011 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
03/11/2011
Federal
Informativo
NF-e - Ambiente de Homologação - Implementação de Novas Regras
01/11/2011
Estadual - PR
Informativo
Sefaz/MT altera a legislação e exige ICMS na prestação de serviço de transporte destinado ao ...
A Sefaz/MT editou o Decreto n. 789/2011 publicado no DOE/MT de 26/10/2011 , acrescent
01/11/2011
Estadual - MT
Informativo
EFD ICMS/IPI: Disponibilizada para download a versão PVA_EFD 2.0.21
Já se encontra disponível no endereço do Sítio Federal do SPED, para download, a vers
01/11/2011
Federal
Informativo
STF decidirá se Estados podem impedir uso de créditos de ICMS
Ao remeter mercadorias de uma região para outra, as empresas não conseguem o reconhecimento dos ...
01/11/2011
Federal
Informativo
Sefaz libera credenciamento automático para emissão de NF-e e CT-e
Os contabilistas de Mato Grosso ganharam um novo acesso no Sistema Fazendário, o credenciamento ...
31/10/2011
Estadual - MT
Informativo
Novo Conta Corrente Fiscal entra no ar em 1º de dezembro
Está confirmado para o dia 1º de dezembro próximo a instalação da nova versão do Sistema de ...
31/10/2011
Estadual - MT
Informativo
Governo volta UPFMT para R$ 36,03 mediante compromisso do setor produtivo
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) informa aos contribuintes que o valor da Unidade ...
31/10/2011
Estadual - MT
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 31 de outubro (segunda-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
31/10/2011
Federal
Informativo
Fim da guerra fiscal entre Estados une indústria e governo
Tramitação de projeto que uniformiza alíquota de ICMS deve ser acelerada
31/10/2011
Federal
Informativo
ICMS - Prestação de serviço de transporte - Benefícios fiscais e diferimento
Foi alterado o RICMS/MT, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012, para determinar sobre: ...
28/10/2011
Estadual - MT
Informativo
ICMS - Energia elétrica - Óleo de soja refinado - Benefícios fiscais
Por meio do Decreto nº 790/2011 foi alterado o RICMS/MT, para determinar que se aplic
28/10/2011
Estadual - MT
Informativo
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