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Estado reduz em 75% valor da UPF para aplicação de penalidade tributária

Estadual - MT 20/04/2012

Estado reduz em 75% valor da UPF para aplicação de penalidade tributária

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A Sefaz-MT reduziu em 75% o valor da Unidade Padrão Fiscal - UPFMT para fins de aplicação de penalidade (multa sancionatória) por descumprimento de obrigação tributária principal ou acessóri

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