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  • Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...
    09/02/2026 Jurídico Informativo

    Com derrota do governo, Senado votará ICMS e repatriação em agosto

    20/07/2015 Federal Informativo

    Empresa que revende máquinas agrícolas não faz jus ao crédito dos valores pagos a título de ...

    20/07/2015 Federal Informativo

    e-Financeiras: Leiaute é oficializado

    20/07/2015 Federal Informativo

    Mutirão Fiscal alcança 58,8 milhões em negociações em 5 dias

    20/07/2015 Estadual - MT Informativo

    Negociação para reforma do ICMS ganha força, após reunião do Confaz

    Depois de uma semana de esforços por parte do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, os estados ...

    20/07/2015 Federal Informativo

    ECF: Receita publica perguntas frequentes, confira!

    Principais duvidas tem posicionamento da Receita Federal do Brasil.

    20/07/2015 Federal Informativo

    Pátio lamenta votação de lei que desbloqueia informações da Sefaz

    Deputado se contraria com adiamento da votação da Mensagem 45 que 'des-blinda' informações da ...

    20/07/2015 Estadual - MT Informativo

    Comissão limita decisão judicial em que sócios pagam por dívidas da empresa

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos deputados aprovou ...

    17/07/2015 Federal Informativo

    Retenção de PIS/COFINS/CSLL: Alterações no recolhimento

    Confira comunicado oficial de como proceder, tendo em vista que o Sicalc não está preparado para ...

    17/07/2015 Federal Informativo

    Serviços podem pagar mais tributos com a unificação de impostos federais

    De acordo com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), proposta ...

    17/07/2015 Federal Informativo

    Votação de projeto para repatriar dinheiro fica para agosto

    17/07/2015 Federal Informativo

    Presidente Dilma envia ao Congresso projeto para fomentar exportações

    O auxílio financeiro consiste em compensação às unidades federativas pelas perdas da Lei Kandir, ...

    17/07/2015 Federal Informativo
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