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Reforma Tributária
Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...
09/02/2026
Jurídico
Informativo
Com derrota do governo, Senado votará ICMS e repatriação em agosto
20/07/2015
Federal
Informativo
Empresa que revende máquinas agrícolas não faz jus ao crédito dos valores pagos a título de ...
20/07/2015
Federal
Informativo
e-Financeiras: Leiaute é oficializado
20/07/2015
Federal
Informativo
Mutirão Fiscal alcança 58,8 milhões em negociações em 5 dias
20/07/2015
Estadual - MT
Informativo
Negociação para reforma do ICMS ganha força, após reunião do Confaz
Depois de uma semana de esforços por parte do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, os estados ...
20/07/2015
Federal
Informativo
ECF: Receita publica perguntas frequentes, confira!
Principais duvidas tem posicionamento da Receita Federal do Brasil.
20/07/2015
Federal
Informativo
Pátio lamenta votação de lei que desbloqueia informações da Sefaz
Deputado se contraria com adiamento da votação da Mensagem 45 que 'des-blinda' informações da ...
20/07/2015
Estadual - MT
Informativo
Comissão limita decisão judicial em que sócios pagam por dívidas da empresa
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos deputados aprovou ...
17/07/2015
Federal
Informativo
Retenção de PIS/COFINS/CSLL: Alterações no recolhimento
Confira comunicado oficial de como proceder, tendo em vista que o Sicalc não está preparado para ...
17/07/2015
Federal
Informativo
Serviços podem pagar mais tributos com a unificação de impostos federais
De acordo com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), proposta ...
17/07/2015
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Votação de projeto para repatriar dinheiro fica para agosto
17/07/2015
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Presidente Dilma envia ao Congresso projeto para fomentar exportações
O auxílio financeiro consiste em compensação às unidades federativas pelas perdas da Lei Kandir, ...
17/07/2015
Federal
Informativo
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