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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Richa anuncia conjunto de medidas para o setor sucroenergético Publicado em 07/07/2015 18:44

08/07/2015 Estadual - PR Informativo

Contribuinte e Receita não podem resolver conflitos por mediação

08/07/2015 Federal Informativo

Suspensão da Apropriação do Crédito Acumulado recebido em transferência ? ICMS-PR

Habilitação e Transferência de Créditos Acumulados - Transferência e Utilização de Crédito para ...

07/07/2015 Estadual - PR Informativo

Programa de Reativação da Expansão do Setor Sucroenergético do Paraná

07/07/2015 Estadual - PR Informativo

Veja a multa pelo atraso na entrega da ECD

Venceu em 30-6-2015 o prazo para transmissão ao Sped da ECD relativa ao ano-calendário de 2014.

07/07/2015 Federal Informativo

Receita libera consulta ao 2º lote de restituições do IR na quarta

07/07/2015 Federal Informativo

Produtos isentos, não tributados ou com alíquota zero não gera crédito de IPI

07/07/2015 Federal Informativo

Balanço: Divulgadas taxas de câmbio de junho de 2015

06/07/2015 Federal Informativo

Versão 2.1 do eSocial já está disponível

A nova versão do eSocial já está disponível, trazendo poucas modificações, mas evoluindo em ...

06/07/2015 Federal Informativo

Carf traz insegurança sobre tributação de créditos presumidos de ICMS

06/07/2015 Federal Informativo

Receita institui declaração e-Financeira

Primeira entrega será em maio de 2016, referente a dados de dezembro de 2015

06/07/2015 Federal Informativo

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a DIPJ, a partir desse ano

A ECF deve ser entregue até 30 de setembro do ano posterior ao do período da escrituração no ...

06/07/2015 Federal Informativo