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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Sul conhece estruturação de Comissão de Estudo Contábil Tributário

03/07/2015 Federal Informativo

Justiça suspende aumento de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

03/07/2015 Federal Informativo

Sistema OCB divulga mensagem do Dia Internacional do Cooperativismo

02/07/2015 Federal Informativo

Fisco não pode levar empresa a protesto se cobra juros acima da taxa Selic

01/07/2015 Federal Informativo

TRF nega redução de IPI para cooperativa

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Brasília (DF), negou apelação da ...

01/07/2015 Federal Informativo

Estados terão que devolver ICMS sobre leasing

01/07/2015 Estadual - SP Informativo

Justiça concede liminar sobre Cofins em receitas financeiras

01/07/2015 Federal Informativo

Senado aprova MP do Imposto de Renda com emenda que isenta diesel de PIS/Cofins

Em meio ao ajuste fiscal, o Senado aprovou nesta noite de terça-feira, 30, em plenário a Medida ...

01/07/2015 Federal Informativo

Novo scanner de cargas garante fiscalização mais ágil e eficiente em Paranaguá

01/07/2015 Estadual - PR Informativo

Senado aprova reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda

O Senado aprovou nesta terça-feira (30), em votação simbólica, a medida provisória

01/07/2015 Federal Informativo

Paraná adota modelo eletrônico de nota fiscal ao consumidor

01/07/2015 Estadual - PR Informativo

Paulo da Cunha derruba decisões sobre isenção de ICMS

01/07/2015 Estadual - MT Informativo