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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Bancos vão fiscalizar operações de crédito rural por sensoriamento remoto

29/06/2015 Federal Informativo

Tributaristas veem chance alta de novo Refis

26/06/2015 Federal Informativo

Arrecadação em queda torna mais difícil cumprir ajuste fiscal

26/06/2015 Federal Informativo

Contribuintes têm até o dia 30 para aderir ao Refaz

26/06/2015 Estadual - MT Informativo

Fazenda acelera a cobrança de R$ 70 bilhões parados no Carf

25/06/2015 Federal Informativo

Câmara dos Deputados aprovou hoje texto-base do projeto que reduz as desonerações das folhas de ...

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que reduz as desonerações das ...

25/06/2015 Federal Informativo

Alteração do crédito presumido para BIODIESEL

Alterado o crédito presumido outorgado para operações com biodiesel nas operações internas ou ...

25/06/2015 Estadual - PR Informativo

Diferimento energia elétrica para produtor rural

25/06/2015 Estadual - PR Informativo

Ministro admite atraso no pagamento do Reintegra, mas quer normalizar

25/06/2015 Federal Informativo

CPI do Carf convoca ex-conselheiros e dirigentes de empresas investigadas

24/06/2015 Federal Informativo

Dilma sanciona MP que aumenta impostos sobre produtos importados

24/06/2015 Federal Informativo

CARF inaugura novo Sistema PUSH

24/06/2015 Federal Informativo