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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Governo de São Paulo permite usar crédito do ICMS em empréstimos

10/07/2015 Estadual - SP Informativo

Reforma do ICMS cria horizonte para investidores, diz Levy

10/07/2015 Federal Informativo

Valor do ISS compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

09/07/2015 Federal Informativo

Políticos reivindicam criação de fundos para acabar com a guerra fiscal

09/07/2015 Federal Informativo

Planalto fecha acordo para compensar estados por mudanças no ICMS

09/07/2015 Federal Informativo

Tributação sobre aplicações financeiras de cooperativas é debatida no Congresso Nacional

09/07/2015 Federal Informativo

Senado aprova MP que libera máquinas agrícolas de emplacamento e cobrança futura de IPVA

09/07/2015 Federal Informativo

EFD-Contribuições deverá ser entregue até 14/07

09/07/2015 Federal Informativo

Fazenda vai auditar 5 mil empresas

09/07/2015 Estadual - GO Informativo

ICMS-MT ? Alteração dos Procedimentos para Inscrição Cadastral

Alterada a norma que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS-MT

08/07/2015 Estadual - MT Informativo

ICMS/PR - Portos e Aeroportos Paranaenses ? Benefícios Fiscais na Importação

Com o advento do Decreto nº 1.817/2015 publicado no DOE do dia 07/07/2015 trouxe uma alteração ...

08/07/2015 Estadual - PR Informativo

Negociação do mutirão fiscal também pode ser feita pela internet

08/07/2015 Estadual - MT Informativo