Receita Federal lança novo Subportal de Controle de Carga e Trânsito (CCT)

Tratado internacional prevalece sobre norma interna para afastar bitributação

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça diz que as disposições de tratados ...

SEF/MG cria Cadastro Simplificado para recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS

Uma das grandes dúvidas do contribuinte é como pagar o diferencial de alíquota antecipado para o ...

ICMS/PR - Alterada a regulamentação do crédito de materiais rodantes e ativos ligados ao ...

Atenção para o prazo de contestação do FAP/2016

De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF 432 de 2015 o prazo para a transmissão do ...

Empresa pode repassar custo de ICMS para fase seguinte de produção

O ICMS é um imposto não cumulativo sobre a circulação de mercadorias e quem paga por ele é o ...

Carf anuncia retomada de sessões de julgamento

Após prolongada paralisação de suas atividades, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ...

Resolução CAMEX aumenta para 2% alíquota de Imposto de Importação sobre bens de capital

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT / BK) - Alterações

eSocial: notícias importantes - 13° Salário, Folha Novembro, Rescisões, Férias e Recolhimentos

Dezembro virá com as novas funcionalidades do portal do eSocial para empregadores domésticos.

ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, define TRF-4

O ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento é do Tribunal ...

Prazo prescricional para restituição de tributos é de cinco anos, define STJ

O prazo prescricional das ações de restituição de tributos sujeitos a lançamento por homologação ...

Cade não pode interferir em cobrança de taxa de movimentação portuária

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu uma multa aplicada pelo Conselho ...

Decore: CFC altera disposições através de Resolução

CFC define regras para documentos probatórios de rendimentos.