CATEGORIAS

Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Usinas têm alívio com ICMS menor do etanol em Minas

14/07/2015 Estadual - MG Informativo

CPI do Carf quer documentos da Operação Zelotes

A CPI criada para investigar irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ...

14/07/2015 Federal Informativo

Líderes divergem sobre projeto que retira desoneração de empresas

Proposições legislativas PLC 57/2015 A possibilidade de votação do Projeto de Lei da Câmara ...

14/07/2015 Federal Informativo

Receita publica norma sobre cálculo de multa para créditos indevidos

13/07/2015 Federal Informativo

PER/DCOMP: Alteração na multa por não homologação

Agora a multa é sobre o valor do débito não compensado.

13/07/2015 Federal Informativo

Adesão a "mini Refis" vai até fim de agosto e 43% terão de ser pagos à vista

A equipe econômica nega que se trate de um novo Refis e considera as mudanças como o início das ...

13/07/2015 Federal Informativo

Debatedores pedem soma de esforços para impulso de produção leiteira

articipantes de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) destacaram, ...

13/07/2015 Federal Informativo

Avanço na reforma do ICMS favorece investimento

10/07/2015 Federal Informativo

ICMS ?MT ? De 13 a 31 de Julho - Programa de Recuperação de Créditos Tributários

Parcelamento do ICMS/MT - Fatos Geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014

10/07/2015 Estadual - MT Informativo

Governo estuda medida para parcelamento de débitos de empresas

10/07/2015 Federal Informativo

Receita altera normas sobre compensação e restituição

10/07/2015 Federal Informativo

STJ nega exclusão do ICMS do cálculo do Imposto de Renda

10/07/2015 Federal Informativo