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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

MTE lança site para facilitar consulta de dados

Plataforma integra, inicialmente, o Caged, a RAIS e o Sistema de Registro de Empresas de ...

01/07/2015 Federal Informativo

06 São Paulo estima perdas de R$ 8,4 mi com ICMS até 2019

30/06/2015 Estadual - SP Informativo

Paraná incentiva a pesquisa e quer produzir o melhor café do Brasil

30/06/2015 Estadual - PR Informativo

Lei da mediação prevê possibilidade de cobrança tributária

Publicada ontem no Diário Oficial da União, a Lei da Mediação ? Lei nº 13.140 ? gerou dúvidas ...

30/06/2015 Federal Informativo

PJ Tributada pelo Lucro Presumido - Condições para entrega da ECD

Confira quando uma PJ lucro presumido deve entregar a ECD.

30/06/2015 Federal Informativo

Sociedade em Conta de Participação - Entrega da ECD - Esclarecimentos

Confira condição para SCP entregar a ECD.

30/06/2015 Federal Informativo

Senado deve votar hoje projeto de desoneração de pagamentos

30/06/2015 Federal Informativo

Decano do STF assegura garantias a depoente da CPI do Carf

30/06/2015 Federal Informativo

Bancos vão fiscalizar operações de crédito rural por sensoriamento remoto

29/06/2015 Federal Informativo

Bloco K do Sped: A seis meses da implantação, Registro de Controle da Produção e Estoque ainda ...

29/06/2015 Federal Informativo

Contribuintes questionarão norma sobre PIS e Cofins

29/06/2015 Federal Informativo

Empresas devem contestar adicional de Cofins

29/06/2015 Federal Informativo