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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

A ministra Kátia Abreu trouxe respostas ao Paraná, afirma presidente da Ocepar

24/06/2015 Estadual - PR Informativo

Defesa agropecuária e seguro rural são prioridades do Mapa, diz Kátia Abreu

24/06/2015 Estadual - PR Informativo

O impacto do eSocial sobre empresas e empregados

24/06/2015 Federal Informativo

Levy rebate alegações de que há ilegalidade nas contas fiscais de 2015

24/06/2015 Federal Informativo

Câmara aprova MP 673, que libera licenciamento de máquinas agrícolas

24/06/2015 Federal Informativo

Sancionada alteração da tributação de PIS/COFINS da cadeia do leite

24/06/2015 Federal Informativo

Isenção de PIS/Cofins no óleo diesel custa R$ 13 bilhões para o país

24/06/2015 Federal Informativo

Sped ? Divulgada a NT nº 2015/001, versão 1.10, sobre os registros de eventos da NF-e na remessa ...

24/06/2015 Federal Informativo

Comissão aprova desconto para dívidas de crédito rural

24/06/2015 Federal Informativo

GO: Sefaz alerta contribuintes sobre mudanças no SEPD

24/06/2015 Estadual - GO Informativo

Ministra Kátia Abreu lança Plano Agrícola e Pecuário no Paraná

22/06/2015 Estadual - PR Informativo

DCTF/Mensal ? Prazo de entrega encerra hoje

Hoje, dia 22.06.2015, encerra-se o prazo para a entrega da DCTF (De

22/06/2015 Federal Informativo