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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Ocorre incidência de PIS/COFINS sobre os atos impróprios praticados por cooperativas

16/06/2015 Federal Informativo

Cooperativismo torna produtores mais competitivos

16/06/2015 Estadual - PR Informativo

ECD - Empresas sob o regime do lucro presumido e SCP - Sociedade em conta de Participação - ...

Publicação da versão da ECD 3.2.0 e esclarecimento em relação às SCP e às empresas do lucro ...

16/06/2015 Federal Informativo

Receita Federal paga hoje 1º lote de restituição do Imposto de Renda 2015

15/06/2015 Federal Informativo

A dois dias de julgar as contas de Dilma, TCU está dividido

15/06/2015 Federal Informativo

Setor de lácteos discute PIS/Cofins da cadeia com ministros

15/06/2015 Federal Informativo

Secretário de Política Agrícola detalha o PAP 2015/2016

15/06/2015 Estadual - PR Informativo

EFD-Contribuições ? Prazo de entrega encerra-se hoje ? Competência abril/2015

O prazo para entrega da EFD-Contribuições, sem incidência de multa, referente aos fatos ...

15/06/2015 Federal Informativo

Atenção para o prazo de entrega do Sped Contábil

15/06/2015 Federal Informativo

Governo apresenta proposta de mudança do Fethab e novo Fundo de Transporte

15/06/2015 Estadual - MT Informativo

O e-Social é quase um enigma para os empresários

12/06/2015 Federal Informativo

Reestruturado, conselho deve retomar julgamentos em julho

12/06/2015 Federal Informativo