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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

ECF - Disponibilizado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal

03/06/2015 Federal Informativo

Gerência Técnica da Ocepar faz análise das medidas anunciadas

03/06/2015 Estadual - PR Informativo

Convênio entre o CARF e a RFB

02/06/2015 Federal Informativo

Pelo 5º ano, Brasil é último em ranking sobre retorno dos impostos

02/06/2015 Federal Informativo

STF - ICMS: combustíveis e bitributação

O Plenário, em conclusão de julgamento e por maioria, acolheu pedido formulado em ação direta ...

02/06/2015 Federal Informativo

Ipardes estima retração de 0,8% no PIB do Paraná. No Brasil, recuo é de 1, 6%, diz IBGE

02/06/2015 Estadual - PR Informativo

Prazo para pagar ICMS vence na sexta-feira

02/06/2015 Estadual - GO Informativo

Propostas de soluções para o acúmulo de saldo credor de ICMS

02/06/2015 Federal Informativo

Lei amplia os direitos dos trabalhadores domésticos

02/06/2015 Federal Informativo

Balanço: Divulgadas taxas de câmbio de maio de 2015

02/06/2015 Federal Informativo

Delegacia de Anápolis vai às ruas para fiscalizar IPVA e ICMS

01/06/2015 Estadual - GO Informativo

Devedor de ICMS tem só até hoje para quitar o débito

01/06/2015 Estadual - GO Informativo