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  • Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...
    09/02/2026 Jurídico Informativo

    ECF: Receita traz novo manual de orientação

    Receita traz novas alterações à ECF.

    28/05/2015 Federal Informativo

    Senado aprova MP que altera regras de pensão por morte, auxílio-doença e fator previdenciário

    O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória 664/2014 que altera as regras para ...

    28/05/2015 Federal Informativo

    STJ amplia uso de créditos de PIS e Cofins por empresa

    A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu nova decisão favorável aos ...

    28/05/2015 Federal Informativo

    Senado aprova MP que aumenta imposto sobre importados

    Por votação simbólica, o Senado aprovou a Medida Provisória 668, que aumenta impostos sobre ...

    28/05/2015 Federal Informativo

    Senado aprova primeira MP do ajuste fiscal

    Após quase cinco horas de discussão, o Senado aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei de ...

    27/05/2015 Federal Informativo

    ECD: ADE aprova novo manual de orientação

    Seguem alterações no leiaute mesmo com a proximidade de entrega.

    27/05/2015 Federal Informativo

    Previdência: Contribuinte individual e cooperativas - ADI publicado

    Contribuinte deve recolher contribuição previdenciária sobre serviços prestados por intermédio ...

    27/05/2015 Federal Informativo

    Ministro Levy discute mudanças no Carf e melhoria de infraestrutura

    27/05/2015 Federal Informativo

    Governo anuncia corte de gastos no Orçamento

    Movimento cooperativista está atento ao cenário político e econômico, tendo em vista o possível ...

    27/05/2015 Federal Informativo

    Distribuição de lucro e resultado para dirigente pode render autuação fiscal

    27/05/2015 Federal Informativo

    Por demora do STF, TRF-4 autoriza subida de recurso sobre ICMS na Cofins

    27/05/2015 Federal Informativo

    Conselheiros têm 15 dias para escolher entre Carf ou advocacia

    27/05/2015 Federal Informativo
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