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COMUNICADO AO PÚBLICO

A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ-MA) informa que o sistema de processamento de arquivos eletrônicos da DIEF sofreu uma interrupção às 17h do dia 25 de maio de 2026, data-limite para a entrega da ...

29/05/2026 Estadual - MA Informativo

CARF realiza cerimônia inaugural das sessões de julgamento

28/07/2015 Federal Informativo

A repatriação de recursos

28/07/2015 Federal Informativo

Governo dificulta realização de planejamento tributário

28/07/2015 Federal Informativo

'Se o Congresso ajudar, podemos aumentar a meta fiscal de 2016', diz Levy

28/07/2015 Federal Informativo

Receita não reage e situação é pior que em 2003, diz Rachid

27/07/2015 Federal Informativo

ECF: IN traz alterações a aplicação das multas

A Instrução Normativa RFB nº 1.574/2015, publicada hoje, 27/07/2015, no D.O.U. alterou a ...

27/07/2015 Federal Informativo

Lei altera estrutura da Sefaz

27/07/2015 Estadual - GO Informativo

Estado terá que restituir empresas que pagaram ICMS indevido

27/07/2015 Estadual - MT Informativo

MP cria programa para pagamento de débitos tributários contestados pelos contribuintes

27/07/2015 Federal Informativo

A LC nº 147 e o encerramento de empresas

24/07/2015 Federal Informativo

Sigilo fiscal não abrange livros contábeis das empresas, decide TRF-2

24/07/2015 Federal Informativo

Reforma do ICMS agora é mais factível

24/07/2015 Federal Informativo