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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Governo não faz projeções para aumentar tributos, diz Levy

26/05/2015 Federal Informativo

Senado começa a votar MPs do ajuste fiscal nesta terça-feira

26/05/2015 Federal Informativo

Guia básico para entender o que o ajuste fiscal 2015 muda na sua vida

26/05/2015 Federal Informativo

Receita Esclarece Questões sobre a CPRB

26/05/2015 Federal Informativo

Renovação de Regime Especial foi prorrogado para o dia 31/05/2015

26/05/2015 Estadual - BA Informativo

Intimação de contribuintes em débito com Estado começa no dia 1º de junho

26/05/2015 Estadual - MT Informativo

Resoluções reduzem imposto de importação para mais de 200 produtos

25/05/2015 Federal Informativo

Alta tributação tira poder de compra da população

25/05/2015 Federal Informativo

Levy: desempenho da economia no primeiro trimestre pode registrar retração

25/05/2015 Federal Informativo

Mercado sobe projeção da Selic para 13,75% este ano

25/05/2015 Federal Informativo

Senado começa a votar na terça-feira as MPs do ajuste fiscal

As sessões de terça e quarta-feira (dias 26 e 27) no Senado devem ser decisivas para a análise ...

25/05/2015 Federal Informativo

Ajustes são necessários por causa da arrecadação baixa, diz Levy

25/05/2015 Federal Informativo