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Reforma Tributária
Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...
09/02/2026
Jurídico
Informativo
PEC prevê reposição de ICMS nas exportações
09/06/2015
Federal
Informativo
Governo prevê arrecadar até R$ 18 bi com nova tributação
09/06/2015
Federal
Informativo
Número de conselheiros do Carf deve diminuir de 300 para 120
09/06/2015
Federal
Informativo
Receita libera consulta ao primeiro lote de restituições do IR 2015
As informações estarão disponíveis no endereço www.receita.fazenda.gov.br ou por meio do ...
09/06/2015
Federal
Informativo
O que é PPP e qual a relação com o eSocial?
Saiba o que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário.
09/06/2015
Federal
Informativo
Reconhecida repercussão geral de discussão sobre ISS e valor de multa por mora
09/06/2015
Federal
Informativo
Emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica entra em contagem regressiva
08/06/2015
Estadual - PR
Informativo
Bom desempenho agropecuário impulsiona o Produto Interno Bruto no Paraná
08/06/2015
Estadual - PR
Informativo
Plano Agrícola e Pecuário não é só para os produtores, é para todo o país
05/06/2015
Federal
Informativo
Projeto inclui centros de convenções no regime cumulativo de PIS e Cofins
05/06/2015
Federal
Informativo
Emendas pedem correção da tabela de descontos do Imposto de Renda
Levantamento feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ...
05/06/2015
Federal
Informativo
Plenário decide se eleva para R$ 72 mil anuais receita bruta de microempreendedor individual
O Plenário do Senado pode aprovar, na próxima terça-feira (9), projeto de lei (PLS 195/2010 ? ...
05/06/2015
Federal
Informativo
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