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EFD-Contribuições - Publicação da nota técnica nº 12 - Orientação aos Contribuintes

Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025 A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de ...

30/03/2026 Federal Informativo

Agricultura aprova perdão de dívidas com amparo do Banco da Terra ou do Pronaf

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos ...

15/07/2015 Federal Informativo

Comissão de Agricultura aprova isenção para gasolina de aviação agrícola

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos ...

15/07/2015 Federal Informativo

STJ decide que corte de casas decimais no cálculo do ICMS é sonegação

15/07/2015 Federal Informativo

Sefaz capacita servidores sobre aplicação de recursos e convênios

14/07/2015 Estadual - MT Informativo

Sefaz inscreve 50 mil processos na Serasa

14/07/2015 Estadual - GO Informativo

MP institui dois fundos que fazem parte da reforma do ICMS

14/07/2015 Federal Informativo

Usinas têm alívio com ICMS menor do etanol em Minas

14/07/2015 Estadual - MG Informativo

CPI do Carf quer documentos da Operação Zelotes

A CPI criada para investigar irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ...

14/07/2015 Federal Informativo

Líderes divergem sobre projeto que retira desoneração de empresas

Proposições legislativas PLC 57/2015 A possibilidade de votação do Projeto de Lei da Câmara ...

14/07/2015 Federal Informativo

Receita publica norma sobre cálculo de multa para créditos indevidos

13/07/2015 Federal Informativo

PER/DCOMP: Alteração na multa por não homologação

Agora a multa é sobre o valor do débito não compensado.

13/07/2015 Federal Informativo

Adesão a "mini Refis" vai até fim de agosto e 43% terão de ser pagos à vista

A equipe econômica nega que se trate de um novo Refis e considera as mudanças como o início das ...

13/07/2015 Federal Informativo