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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Prepare sua empresa para a Escrituração Contábil Fiscal

18/06/2015 Federal Informativo

Plenário pode votar hoje último projeto do ajuste fiscal

18/06/2015 Federal Informativo

Atenção: Minuta da versão 6.0 do Manual de Orientação do Contribuinte ? NF-e (MOC NF-e) A versão ...

18/06/2015 Federal Informativo

STF nega modulação em decisão que veta ICMS sobre importações por leasing

18/06/2015 Federal Informativo

Ajuste fiscal já começa a dar resultados positivos para o Paraná

18/06/2015 Estadual - PR Informativo

Câmara aprova reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda

18/06/2015 Federal Informativo

Parecer sobre desoneração da folha vai preservar quatro setores da economia

18/06/2015 Federal Informativo

Conselho restaura lista de importados com incentivos

18/06/2015 Estadual - MT Informativo

Repasse do Fethab aos municípios já totaliza R$ 87,6 milhões

18/06/2015 Estadual - MT Informativo

Reintegra: 91% dos créditos já foram analisados pela Receita Federal

17/06/2015 Federal Informativo

Comissão aprova criação de zona franca no Maranhão

17/06/2015 Federal Informativo

Governo faz acordo na Câmara por alta de tributo a empresa

17/06/2015 Federal Informativo