FGTS: Na impossibilidade de utilizar eSocial, Caixa aceitará molde de recolhimento antigo
Comunicados
28/10/2015
FGTS: Na impossibilidade de utilizar eSocial, Caixa aceitará molde de recolhimento antigo
Na impossibilidade de utilização do eSocial para realização do recolhimento unificado, devido pelo empregador doméstico, a CAIXA acatará o recolhimento específico do FGTS por meio da GRF Internet Doméstico disponível no portal eSocial (www.esocial.gov. br).
O recolhimento específico do FGTS viabilizará o recolhimento mensal das seguintes parcelas incidentes sobre a folha de pagamento:
a) 8% de recolhimento para o FGTS; e
b) 3,2% destinada ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa, por culpa recíproca, na forma do artigo 22 da Lei Complementar 150/2015.