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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Repercussão Geral ? Contribuições Sociais ? Atos Cooperativos

11/06/2015 Federal Informativo

Tributar lucro distribuído afastaria investimento, avalia Fazenda

11/06/2015 Federal Informativo

Sistema OCB debate novo PIS/Cofins

Intenção do governo federal é substituir os dois tributos pela Contribuição para a Seguridade ...

11/06/2015 Federal Informativo

STJ define que ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins

11/06/2015 Federal Informativo

Investimento em tecnologia para coibir sonegação é destacado no A Tarde

11/06/2015 Estadual - BA Informativo

Emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica entra em contagem regressiva

11/06/2015 Estadual - PR Informativo

Produtor de café já pode emitir NF-a

11/06/2015 Estadual - GO Informativo

A opção pelo regime especial de suspensão do ICMS devido no desembaraço aduaneiro para empresas ...

11/06/2015 Estadual - SP Informativo

Escrituração Contábil Fiscal é o grande desafio de 2015

10/06/2015 Federal Informativo

Plenário se reúne em comissão geral para debater crise no setor sucroalcooleiro

10/06/2015 Federal Informativo

Programa federal de concessões prevê apenas R$ 11 bilhões para o Paraná

10/06/2015 Estadual - PR Informativo

Atualizado: Download dos novos manuais da ECD e da ECF

Faça o download dos novos manuais de orientação da ECF e da ECD.

09/06/2015 Federal Informativo