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Reforma Tributária
Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...
09/02/2026
Jurídico
Informativo
Conheça o e-Defesa da Receita Federal
O sistema e-Defesa engloba um conjunto de serviços que permitem aos contribuintes que ...
25/05/2015
Federal
Informativo
ECD: Publicação da versão 3.1.9 do programa da Escrituração Contábil Digital
25/05/2015
Federal
Informativo
Lei complementar sobre incidência de ISS é julgada constitucional
São Paulo havia questionado a inconstitucionalidade provida por meio de acórdão da Justiça ...
22/05/2015
Federal
Informativo
Receita Federal informa que tributos podem subir mais
Meta de superavit é parâmetro para elevação de tributos.
22/05/2015
Federal
Informativo
Governo estuda tirar de empresas benefício tributário concedido há 20 anos
A informação foi antecipada pela coluna Direto da Fonte, do jornal O Estado de S. Paulo, na ...
22/05/2015
Federal
Informativo
Governo mantém a zero alíquotas de PIS e Cofins de determinadas receitas financeiras
Variações monetárias em função exportação tem alíquotas zeradas.
22/05/2015
Federal
Informativo
Receita Federal alerta para fraudes tributárias envolvendo títulos da dívida pública brasileira
Fisco deflagra neste momento operação nacional de combate a esta modalidade de fraude
22/05/2015
Federal
Informativo
Impacto da unificação do ICMS será conhecido até o fim de maio, diz senador
22/05/2015
Federal
Informativo
Delegados destacam dificuldade de investigação de crimes tributários no Brasil
22/05/2015
Federal
Informativo
Ajuste fiscal compromete investimentos dos estados, diz Sartori
21/05/2015
Federal
Informativo
Câmara e Senado vão reunir propostas de governadores para o Pacto Federativo
21/05/2015
Federal
Informativo
Mais de 140 mil ECFs deverão ser desabilitados a partir de julho
21/05/2015
Estadual - SP
Informativo
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