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  • Reforma Tributária
  • Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...
    09/02/2026 Jurídico Informativo

    Conheça o e-Defesa da Receita Federal

    O sistema e-Defesa engloba um conjunto de serviços que permitem aos contribuintes que ...

    25/05/2015 Federal Informativo

    ECD: Publicação da versão 3.1.9 do programa da Escrituração Contábil Digital

    25/05/2015 Federal Informativo

    Lei complementar sobre incidência de ISS é julgada constitucional

    São Paulo havia questionado a inconstitucionalidade provida por meio de acórdão da Justiça ...

    22/05/2015 Federal Informativo

    Receita Federal informa que tributos podem subir mais

    Meta de superavit é parâmetro para elevação de tributos.

    22/05/2015 Federal Informativo

    Governo estuda tirar de empresas benefício tributário concedido há 20 anos

    A informação foi antecipada pela coluna Direto da Fonte, do jornal O Estado de S. Paulo, na ...

    22/05/2015 Federal Informativo

    Governo mantém a zero alíquotas de PIS e Cofins de determinadas receitas financeiras

    Variações monetárias em função exportação tem alíquotas zeradas.

    22/05/2015 Federal Informativo

    Receita Federal alerta para fraudes tributárias envolvendo títulos da dívida pública brasileira

    Fisco deflagra neste momento operação nacional de combate a esta modalidade de fraude

    22/05/2015 Federal Informativo

    Impacto da unificação do ICMS será conhecido até o fim de maio, diz senador

    22/05/2015 Federal Informativo

    Delegados destacam dificuldade de investigação de crimes tributários no Brasil

    22/05/2015 Federal Informativo

    Ajuste fiscal compromete investimentos dos estados, diz Sartori

    21/05/2015 Federal Informativo

    Câmara e Senado vão reunir propostas de governadores para o Pacto Federativo

    21/05/2015 Federal Informativo

    Mais de 140 mil ECFs deverão ser desabilitados a partir de julho

    21/05/2015 Estadual - SP Informativo
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