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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Fenacon se reúne com Receita Federal para discutir a Lei nº 13.137/2015

A Fenacon se reuniu com representantes da Receita Federal para discutir lei recente que reduz o ...

17/07/2015 Federal Informativo

CSRF e IRRF ? Solução de Consulta

16/07/2015 Federal Informativo

Mutirão supera expectativa e negocia R$ 25 milhões em 2 dias

16/07/2015 Estadual - MT Informativo

Levy explica reestruturação do Conselho de Recursos Fiscais

16/07/2015 Federal Informativo

Desoneração da folha pode chegar à contabilidade

A expectativa dos contadores atingidos é de que o PL entre em votação ainda neste ano.

15/07/2015 Federal Informativo

ECF: novo braço do SPED a partir de setembro

Escrituração contábil fiscal, que vem em substituição à declaração do imposto de re

15/07/2015 Federal Informativo

Agricultura aprova perdão de dívidas com amparo do Banco da Terra ou do Pronaf

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos ...

15/07/2015 Federal Informativo

Comissão de Agricultura aprova isenção para gasolina de aviação agrícola

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos ...

15/07/2015 Federal Informativo

STJ decide que corte de casas decimais no cálculo do ICMS é sonegação

15/07/2015 Federal Informativo

Sefaz capacita servidores sobre aplicação de recursos e convênios

14/07/2015 Estadual - MT Informativo

Sefaz inscreve 50 mil processos na Serasa

14/07/2015 Estadual - GO Informativo

MP institui dois fundos que fazem parte da reforma do ICMS

14/07/2015 Federal Informativo