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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Novas e difíceis regras contábeis

30/07/2015 Federal Informativo

Fazenda espera reforçar arrecadação com Carf

30/07/2015 Federal Informativo

Processos do Carf com irregularidades serão anulados

29/07/2015 Federal Informativo

Receita Estadual divulga resultado preliminar de força-tarefa

29/07/2015 Estadual - PR Informativo

Manobra de Alckmin na Nota Fiscal Paulista pode prejudicar arrecadação de impostos

29/07/2015 Estadual - SP Informativo

Mutirão Fiscal recomeça na Arena Pantanal e segue até sexta (31)

29/07/2015 Estadual - MT Informativo

'Se o Congresso ajudar, podemos aumentar a meta fiscal de 2016', diz Levy

28/07/2015 Federal Informativo

Governo dificulta realização de planejamento tributário

28/07/2015 Federal Informativo

A repatriação de recursos

28/07/2015 Federal Informativo

CARF realiza cerimônia inaugural das sessões de julgamento

28/07/2015 Federal Informativo

MP cria programa para pagamento de débitos tributários contestados pelos contribuintes

27/07/2015 Federal Informativo

Estado terá que restituir empresas que pagaram ICMS indevido

27/07/2015 Estadual - MT Informativo