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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Lei nº 12.996/2014: 327 mil contribuintes optantes deverão indicar débitos que desejam parcelar

05/08/2015 Federal Informativo

Crise Financeira Estimula Escalada Tributária

04/08/2015 Federal Informativo

Padronização de informações via código de barras ajuda a reduzir erros no Sped

04/08/2015 Federal Informativo

Alterações no Carf aumentarão número de ações nos tribunais

04/08/2015 Federal Informativo

Aumento da tributação direta: o caminho para um Brasil menos desigual

04/08/2015 Federal Informativo

Paraná lidera oferta de vagas no setor agropecuário no país

03/08/2015 Estadual - PR Informativo

Nota fiscal paranaense é lançada nesta segunda-feira

03/08/2015 Estadual - PR Informativo

Sociedades cooperativas devem entregar EFD-Contribuições e SPED Contábil

03/08/2015 Federal Informativo

Confiança dos estados na União vai ser essencial para reforma do ICMS

03/08/2015 Federal Informativo

Mutirão Fiscal supera expectativas e negocia R$ 207,5 mi

03/08/2015 Estadual - MT Informativo

Caixa e Comitê Gestor fixam normas de apresentação ao eSocial

03/08/2015 Federal Informativo

Planejamento fiscal poderá ir a consulta pública

03/08/2015 Federal Informativo