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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Após críticas da OAB, Câmara sepulta projeto contra contribuinte

10/08/2015 Federal Informativo

Receita Federal abre hoje consultas ao 3º lote do Imposto de Renda 2015

10/08/2015 Federal Informativo

Reforma do PIS e da Cofins será feita em três etapas

07/08/2015 Federal Informativo

Apenas 25% das empresas informam impostos em notas fiscais

07/08/2015 Federal Informativo

Lei nº 12.996/2014: 327 mil contribuintes optantes deverão indicar débitos que desejam parcelar

Prazo para consolidação começa a partir de 8/9/2015

06/08/2015 Federal Informativo

Agro reforça autoestima diante da crise

05/08/2015 Federal Informativo

Censo mostra crescimento do cooperativismo goiano

05/08/2015 Estadual - GO Informativo

Governo fecha cerco para receber dívidas de R$ 40 bi já julgadas pelo Carf

05/08/2015 Federal Informativo

Senado pode adiar votação de reoneração da folha de pagamento

05/08/2015 Federal Informativo

Informar planejamento tributário preocupa empresas

05/08/2015 Federal Informativo

Companhia Paulista de Securitização capta R$ 740 milhões com debêntures lastreadas em recebíveis ...

05/08/2015 Estadual - SP Informativo

CNM aprova mudança na classificação das cooperativas de crédito

05/08/2015 Federal Informativo