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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Reconhecida legitimidade do MP para propor ação contra acordo tributário

20/08/2015 Federal Informativo

Queda na arrecadação do IR e da CSLL indica horizonte de lucro menor de empresas

20/08/2015 Federal Informativo

Receita admite que reforma do PIS/Cofins aumentará preços dos serviços

19/08/2015 Federal Informativo

Frente da Agropecuária reclama de venda casada na contratação do crédito rural

19/08/2015 Federal Informativo

Senadora Gleisi Hoffmann defende CSLL para cooperativas de crédito em 17%

19/08/2015 Federal Informativo

Governo inicia integração de dados para cadastro de imóveis rurais

19/08/2015 Federal Informativo

Empresas obtêm liminares contra PIS e Cofins sobre receitas financeiras

19/08/2015 Federal Informativo

ICMS-PR: Alterado prazos de recolhimento do ICMS e da transmissão da EFD

18/08/2015 Estadual - PR Informativo

ICMS-PR: PPI - Programa de Parcelamento Incentivado poderá ser parcelado

18/08/2015 Estadual - PR Informativo

Economistas discutem nesta terça-feira proposta para reforma do PIS e da Cofins

18/08/2015 Federal Informativo

Ministra discute com Aneel cobrança de bandeira vermelha para irrigação

18/08/2015 Federal Informativo

ADI questiona normas sobre cobrança de ICMS em Minas Gerais

18/08/2015 Estadual - MG Informativo