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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Brustolin ajuda a construir propostas de reforma fiscal

21/08/2015 Estadual - MT Informativo

Refis recolherá R$ 1 bi em caixa

21/08/2015 Federal Informativo

Atraso de precatórios é 'problema brasileiro', diz ministro do STJ

21/08/2015 Federal Informativo

Receita enviará carta avisando de erro no IR a 450 mil contribuintes

21/08/2015 Federal Informativo

IBPT: serviços podem aumentar 104% em tributos com reforma do PIS/Cofins

21/08/2015 Federal Informativo

Senado aprova redução na desoneração da folha.

Medida atinge negócios que já estão no sistema de desoneração da folha.

20/08/2015 Federal Informativo

29,7% das propriedades rurais do PR estão registradas no Cadastro Ambiental Rural

20/08/2015 Estadual - PR Informativo

Novo código para retenções de PIS, COFINS E CSLL.

Nova forma de retenção exigiu novo código de receita por parte da RFB

20/08/2015 Federal Informativo

Comissão discute PL que cria marco regulatório para cadeia produtiva agropecuária

20/08/2015 Federal Informativo

MT realiza seu oitavo Encontro dos Comunicadores Cooperativistas

20/08/2015 Estadual - MT Informativo

Aumento do ICMS será protocolado hoje

20/08/2015 Federal Informativo

ECF: Entrega Exige 2 Certificações Digitais

20/08/2015 Federal Informativo