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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Carga tributária em meio à recessão poderá atingir 37% do PIB neste ano

27/08/2015 Federal Informativo

AGCO critica Plano Safra e cobra agilidade na liberação do crédito rural

27/08/2015 Federal Informativo

Nova Instrução Normativa do Recof está disponível para sugestões no site da Receita

27/08/2015 Federal Informativo

Ministério da Agricultura prioriza controle de oito pragas

27/08/2015 Federal Informativo

Publicação EFD Reinf

26/08/2015 Federal Informativo

Mato Grosso discute transformação e oportunidades estratégicas

26/08/2015 Estadual - MT Informativo

Brasil Eficiente pede aprovação da reforma tributária em quatro meses

26/08/2015 Federal Informativo

Debatedores defendem simplificação de impostos e justiça fiscal na reforma tributária

26/08/2015 Federal Informativo

Diretrizes da proposta da Receita Federal para a reformulação da Contribuição para o PIS/Pasep e ...

26/08/2015 Federal Informativo

ATENÇÃO! Novos prazos de pagamento do ICMS

26/08/2015 Estadual - PR Informativo

Mapa reúne nesta terça-feira (25), às 15h, setor rural e financeiro para acertar fluxo de

25/08/2015 Federal Informativo

Audiência discute normas de controle sanitário para venda e reprodução de aves

25/08/2015 Federal Informativo