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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Unificação de PIS e Cofins gera segurança jurídica

11/09/2015 Federal Informativo

CPI do Carf deverá ser prorrogada por mais 120 dias

11/09/2015 Federal Informativo

Declaração do ITR 2015 deve ser entregue até 30 de setembro

10/09/2015 Federal Informativo

Governo reafirma compromisso com equilíbrio fiscal, diz Levy

10/09/2015 Federal Informativo

Importação da ECF e Recuperação da ECD

10/09/2015 Federal Informativo

Nota Técnica 2015/003 divulga alterações no leiaute do CT-e

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) ? Publicada a Nota Técnica 2015/003 que divulga ...

10/09/2015 Federal Informativo

Fiscal fecha acordo de delação premiada sobre fraude no ICMS

10/09/2015 Estadual - SP Informativo

Plenário pode votar hoje projeto que fixa ISS em 2%

10/09/2015 Federal Informativo

Justiça Federal concede liminar para afastar multas do Siscoserv

10/09/2015 Federal Informativo

ECF. Nova versão corrige erros.

Problemas tem sido constantes mas RFB mantém cronograma.

09/09/2015 Federal Informativo

ECF - Declaração de Atos ou Negócios Jurídicos - Registros Y700 e Y710 da ECF - Esclarecimento

09/09/2015 Federal Informativo

Atenção - versão Java dos instaladores PVA

09/09/2015 Federal Informativo