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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Decisão Normativa CAT n° 006, de 11 de setembro de 2015

NF-e de Importação e NF-e Complementar de Importação - Composição e hipóteses de emissão

14/09/2015 Estadual - SP Informativo

Rebaixamento deve travar aportes de logística e dificultar crédito agrícola

14/09/2015 Federal Informativo

Crise econômica e aperfeiçoamento da Receita aumentam a fiscalização

14/09/2015 Federal Informativo

Receita presta esclarecimentos sobre procedimentos para a cobrança administrativa especial

14/09/2015 Federal Informativo

Nova cobrança da Receita é temerária, dizem advogados

14/09/2015 Federal Informativo

Isenção de ISS para empresas pode gerar condenação por improbidade

14/09/2015 Federal Informativo

ECF. Regime de Tributação. Campo 10. Instruções

Receita explica como preencher o campo 10 do Registro 0010

13/09/2015 Federal Informativo

ECF tem mais uma versão, agora 1.0.6.2

Constantes mudanças mostram PVA frágil

13/09/2015 Federal Informativo

Em resposta à crise, Dilma começa a cortar cargos e ministérios

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou na quinta-feira (10) que a ...

11/09/2015 Federal Informativo

Secretaria da Fazenda envia mais um lote de notificação de débitos

11/09/2015 Estadual - PR Informativo

Queda na arrecadação reflete falência do sistema tributário, diz especialista

11/09/2015 Federal Informativo

Câmara aprova nova regra de ISS para barrar guerra fiscal

11/09/2015 Federal Informativo