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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Levy anuncia novo estudo do governo em busca de elevar IR

09/09/2015 Federal Informativo

Fazenda de São Paulo autua contribuintes por irregularidades no Sped

A Fazenda do Estado de São Paulo está autuando contribuintes via correspondência por ...

09/09/2015 Estadual - SP Informativo

Já está disponível o Manual de Negociação - Lei 12.996/2014 no site da RFB.

A Receita Federal disponibilizou o Manual de Negociação - Lei ...

08/09/2015 Federal Informativo

STF pode alterar entendimento sobre inclusão do ICMS no cálculo da Cofins

08/09/2015 Federal Informativo

Receita Federal libera consultas ao 4º lote de restituição do IR 2015; confira

08/09/2015 Federal Informativo

Auditoria recupera mais de R$ 6 milhões para o Tesouro

08/09/2015 Estadual - GO Informativo

Supremo julgará incidência de PIS/Cofins sobre créditos fiscais dos estados e DF

08/09/2015 Federal Informativo

Senado quer alongar prazo de adesão ao CAR até 2018

O prazo para inscrição das propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) poderá ser ...

08/09/2015 Federal Informativo

Funcionário de empresas investigadas pela CPI do Carf relata saques milionários

A advogada e ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra e o ex-ministro de Minas e Energia Silas ...

04/09/2015 Federal Informativo

Plenário aprova aumento de tributo sobre lucro de instituições financeiras

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 675/15, ...

04/09/2015 Federal Informativo

Aumento de impostos enfrentará dificuldades

03/09/2015 Federal Informativo

Regras de IR sobre rendimentos financeiros são consolidadas numa única norma

03/09/2015 Federal Informativo