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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Justiça Federal concede liminar que suspende MP 685/2015 sobre planejamento fiscal

03/09/2015 Federal Informativo

Comissão aprova criação de Zona Franca em São Luís do Maranhão

03/09/2015 Federal Informativo

DIOR: RFB esclarece o assunto! registros Y700 / Y710 e Y720 da ECF

03/09/2015 Federal Informativo

IRPJ / IRPF: RFB consolida regras sobre rendimentos no mercado financeiro

RFB consolidou e disciplinou a cobrança e o recolhimento do imposto sobre a renda incidente ...

02/09/2015 Federal Informativo

Orçamento de 2016: salário mínimo de R$ 865, déficit de R$ 30,5 bi e crescimento perto de zero

Salário mínimo de R$ 865,50, crescimento econômico perto do zero e déficit orçamentário de R$ 30 ...

01/09/2015 Federal Informativo

Precatórios podem ser penhorados para pagamento de dívidas, decide TJ-SP

01/09/2015 Estadual - SP Informativo

ECF: Novo PVA no ar

Tendo em vista alterações divulgadas hoje no manual, novo PVA já foi disponibilizado

31/08/2015 Federal Informativo

SAT chega a novos segmentos do varejo a partir de 1º de setembro

31/08/2015 Estadual - SP Informativo

Relatora da MP 675 rejeita emenda sobre aproveitamento de ágio

31/08/2015 Federal Informativo

Vence hoje, 31-8, o prazo de apresentação da e-Financeira

31/08/2015 Federal Informativo

Fazenda amplia operação Inadimplentes contra grandes devedores de ICMS

31/08/2015 Estadual - SP Informativo

eSocial: Cronograma da Qualificação Cadastral publicado

Hoje módulo já fica disponível para empregadores e empregados domésticos.

31/08/2015 Federal Informativo