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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Relator quer unificar alíquotas do ICMS e trocar tributos federais por imposto único

O relator da reforma tributária, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que vai sugerir a ...

23/09/2015 Federal Informativo

Por arrecadação, governo flexibiliza pagamento de dívidas tributárias

23/09/2015 Federal Informativo

A interminável mudança nas regras

23/09/2015 Federal Informativo

Deputados gaúchos aprovam aumento do ICMS

23/09/2015 Federal Informativo

Mantido veto a projetos do fator previdenciário e de isenção do PIS/Cofins

23/09/2015 Federal Informativo

Pode sair liberação de terra para estrangeiro

22/09/2015 Federal Informativo

ATENÇÃO! Sistemas da Sefaz estarão indisponíveis no dia 04 de outubro

22/09/2015 Estadual - MT Informativo

ATENÇÃO! DCTF ? Prazo de entrega - Procedimentos para informações das CSRF (PIS/Cofins/CSLL ...

22/09/2015 Federal Informativo

Sentenças livram empresas da Cofins sobre receitas financeiras

22/09/2015 Federal Informativo

Reforma do PIS e da Cofins pode ser antecipada, diz Joaquim Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta segunda-feira (21) que o envio da proposta do ...

21/09/2015 Federal Informativo

ECF. Como funcionará a consultoria nos últimos dias.

Última semana para enviar arquivos para validação da consultoria, depois só consultoria de ...

21/09/2015 Federal Informativo

Confaz publica Convênio 93, que regulamenta e-commerce interestadual

As diretrizes do novo regime de recolhimento de ICMS em operações interestaduais de e-commerce ...

21/09/2015 Federal Informativo