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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Petrobras aumenta os preços da gasolina em 6% e do diesel em 4%

A Petrobras informou, na noite desta terça-feira (29), que decidiu reajustar os preços de venda ...

30/09/2015 Federal Informativo

ECF: Lançada versão 1.0.6.6 do PVA - confira correções

30/09/2015 Federal Informativo

Secretaria da Fazenda fiscaliza contribuintes omissos de EFD

29/09/2015 Estadual - SP Informativo

Receita nega pedido de prorrogação da ECF

29/09/2015 Federal Informativo

Novas regras internacionais contra evasão fiscal de empresas têm futuro incerto

29/09/2015 Federal Informativo

Levy reafirma que estratégia do governo é concretizar ajuste fiscal

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou hoje (29) que garantir o ajuste fiscal e a ...

29/09/2015 Federal Informativo

Relator deve apresentar parecer sobre reforma tributária hoje

A comissão especial que analisa a reforma tributária deve se reunir nesta terça-feira (29), a ...

29/09/2015 Federal Informativo

ECF: Nova versão do PVA - 1.0.6.5

Mais de 69% das ECF esperadas já foram entregues até a tarde de 28/09.

29/09/2015 Federal Informativo

Mais de 800 mil contribuintes já entregaram ECFs

Faltando dois dias para o fim do prazo de entrega, que se encerra em 30 de setembro, mais de 800 ...

29/09/2015 Federal Informativo

Crédito PIS e Cofins sobre EPI

28/09/2015 Federal Informativo

Entrega de declaração acaba dia 30

28/09/2015 Federal Informativo

Justiça concede liminares contra o Refis da Copa

28/09/2015 Federal Informativo