CATEGORIAS

Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Governo \'perde\' mais de R$ 150 bi com regimes especiais de tributação

06/10/2015 Federal Informativo

Randolfe defende cobrança do ICMS no estado produtor

06/10/2015 Federal Informativo

TJLP: Definida taxa para final de 2015

05/10/2015 Estadual Informativo

ECF: RFB institui código de receita para multa de atraso na entrega

05/10/2015 Federal Informativo

Governo do Paraná prorroga prazo para negociação de dívidas

05/10/2015 Estadual - PR Informativo

Concedido efeito suspensivo a recurso sobre PIS de instituições financeiras

05/10/2015 Federal Informativo

Justiça Federal retira Cofins do cálculo de contribuição

05/10/2015 Federal Informativo

Cadin estadual entra em vigor e fará registro de inadimplentes

02/10/2015 Estadual - PR Informativo

Comissão aprova proibição de empresa com dificuldade para quitar dívida ser excluída do Refis

02/10/2015 Federal Informativo

Sefaz esclarece sobre problemas de rejeição de NF-e

02/10/2015 Estadual - GO Informativo

Receita federal não pode quebrar sigilo bancário sem autorização judicial

02/10/2015 Federal Informativo

Receita Federal e PGFN regulamentam novas condições do PRORELIT

02/10/2015 Federal Informativo