Mato Grosso inicia 2016 com Novo Fethab
Lei 7.263/2000, que estabelece o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), foi sancionada pelo governador Pedro Taques e já está valendo em todo o estado. A mensagem do Poder Executivo foi aprovada por unanimidade, no dia 18 de dezembro, pelos deputados da Assembleia Legislativa. O Novo Fethab tende a aumentar os investimentos em importantes obras rodoviárias, inclusive, as urbanas.
Com 23 emendas acatadas pelos parlamentares, a lei sancionada pelo governador foi publicada no Diário Oficial do Estado dia 23 de dezembro. Conforme a constituição, o novo fundo prevê que os recursos oriundos da arrecadação do imposto do óleo diesel (cerca de R$ 524 milhões) sejam divididos entre os 141 municípios (50%) e Estado (50%).
Além disso, os municípios terão a garantia de não perder recursos em relação aos valores repassados em 2015, um compromisso assegurado pelo governador. Desta forma, os municípios continuarão recebendo, nos anos seguintes, os mesmos R$ 260 milhões que caíram na conta em 2015.
História de conquistas
Criado na gestão do ex-governador Dante de Oliveira, o fundo sofreu alterações que beneficiarão os moradores de todos os municípios de Mato Grosso. A proposta é resultado do trabalho da equipe do Estado respaldado com contribuições de prefeitos, produtores rurais, cidadãos e parlamentares que apresentaram emendas.
Em 2015, o Fethab arrecadou R$ 868 milhões oriundos das contribuições das commodities (soja, gado em pé, algodão e madeira) e do óleo diesel (responsável, sozinho, por 60% do que é arrecadado). Desse montante, aproximadamente R$ 345 milhões são obtidos com as commodities e outros R$ 524 milhões advêm do óleo diesel.
Do total destinado aos municípios, 30% os recursos poderão ser utilizados pelos gestores municipais na pavimentação urbana nas cidades e até em projetos técnicos, o que não era permitido pela antiga lei.
Pontes e óleo diesel
O Governo do Estado vai assumir responsabilidade pelas pontes, em rodovias estaduais, que tenham acima de 12 metros de comprimento. Essa mudança foi sugerida por emenda parlamentar. Segundo estimativa da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), existem pelo menos 753 pontes com essa característica.
Outro benefício para os municípios diz respeito à alíquota do óleo diesel. A alíquota do Novo Fethab que incide no óleo diesel aumentou de R$ 0,18 para R$ 0,19 por litro, o que adicionará, segundo estimamos, algo em torno de R$ 35 milhões por ano aos municípios que poderão realizar mais obras de qualidade para população em parceria com a Sinfra, declarou o secretário Marcelo Duarte. Ou seja, os recursos aos municípios podem ser na ordem de R$ 295 milhões.
Será criada ainda uma conta específica do governo voltada ao dinheiro do Fethab, saindo da Conta Única do Estado. A mesma poderá ser objeto de controle externo da sociedade e também de averiguação do Conselho Diretor do Fethab, que foi reativado.
Mais obras
O Novo Fethab prevê que as contribuições das commodities serão destinadas exclusivamente para melhoria da infraestrutura de transporte de Mato Grosso. Este investimento poderá ser ainda maior que o previsto, uma vez que a nova legislação trata da criação dos fundos regionais.
Os fundos regionais serão os grandes veículos de investimentos em infraestrutura nos próximos anos, permitindo investimentos estratégicos, discutidos com as regiões, sem impactar o endividamento do Estado, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte.
Na prática, os produtores rurais, que já contribuem ordinariamente, poderão se reunir para formar determinado fundo regional, onde eles poderão contribuir de forma excepcional (especial). Desta forma, estes recursos adicionais poderão ser investidos na região onde foram arrecadados, possibilitando a realização de mais obras em rodovias.
Tecnicamente foi muito importante a separação entre os recursos do combustível e das commodities, que agora serão aplicados especificamente na infraestrutura. Com isso, Mato Groso demonstra que não tem compromisso com a crise. E a aprovação do Fethab vai indicar um novo patamar de investimentos, preparando o Estado para os próximos anos, avaliou o secretário de Planejamento, Marco Marrafon, que compôs a equipe que elaborou a nova legislação.
Fonte: SEFAZ - MT