ECD: PJs obrigadas a registro em cartório - passo a passo novo módulo de entrega!
Contabil
08/12/2015
ECD: PJs obrigadas a registro em cartório - passo a passo novo módulo de entrega!
Com as novidades trazidas pelo novo manual de orientação da ECD, que podem ser conferidas clicando aqui, as pessoas jurídicas obrigadas ao registro em cartório agora tem de entregar sua ECD em dois módulos, o primeiro como já vinha ocorrendo através do PVA disponibilizado pela RFB, o segundo através de módulo específico, disponível no site do Serviço Nacional dos Cartórios de TD & PJ, https://www.rtdbrasil.org.br/.
Quanto a este novo módulo é importante destacar os seguintes pontos:
- Essencialmente empresas sem NIRE são registradas em cartório, por serem, consideradas sociedades não empresárias, nos termos do art. 1.150 do CC/02;
- Para acessar o novo módulo a pessoa jurídica deverá se cadastrar no site dos cartórios;
Isto posto, confira passo a passo para entrega do arquivo no novo módulo: