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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Receita Federal torna obrigatória a inclusão do nome do auditor na ECD

A Receita Federal do Brasil (RFB) tornou obrigatório o preenchimento do campo referente ao nome ...

04/08/2016 Federal Informativo

O que esperar da reforma do Pis/Cofins?

Primeiramente, é válido lembrar que o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS ...

03/08/2016 Federal Informativo

Agropecuária teve saldo positivo de contratações

O único setor a ter saldo positivo de contratações no mês de junho foi o da agropecuária. De ...

03/08/2016 Federal Informativo

MP que amplia prazo para cadastro rural e regularização ambiental

Na opinião dos participantes da audiência pública promovida na tarde desta terça-feira (2) pela ...

03/08/2016 Federal Informativo

Brasil e Argentina fecham acordos de facilitação de comércio

Os governos do Brasil e da Argentina assinaram ontem (2) dois acordos para facilitar o comércio ...

03/08/2016 Federal Informativo

PIS/Cofins único penaliza prestadores de serviços

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados ...

02/08/2016 Federal Informativo

Serviços ofertados pela Sefaz estão disponíveis no aplicativo MT Cidadão

Basta apenas um clique e o cidadão pode obter informações úteis e acessar serviços como quitação ...

02/08/2016 Estadual - MT Informativo

Presidente da Fiesp pede a Meirelles retomada de benefício a exportadores

“Os empresários estão sufocados com tanto imposto", disse Paulo Skaf, após encontro ...

02/08/2016 Federal Informativo

Receita Federal lança sistema de reconhecimento facial

A Receita Federal apresentou ontem (1/8), em coletiva de imprensa, o moderno sistema de ...

02/08/2016 Federal Informativo

Reformas trabalhista e da Previdência não saem neste ano

O presidente interino Michel Temer, disse ontem, em entrevista a agências internacionais no ...

01/08/2016 Federal Informativo

Contribuinte com bens no exterior pode antecipar recursos para pagar tributos

Os contribuintes com bens no exterior poderão antecipar a entrada de recursos no país para pagar ...

01/08/2016 Federal Informativo

Novo Refis para salvar a pátria

Cresce a torcida para que o governo, depois das Olimpíadas, abra linha de crédito aos devedores ...

01/08/2016 Federal Informativo