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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Recursos da repatriação não serão usados para aumentar despesas, diz secretária

Os recursos obtidos com a regularização de ativos no exterior não serão usados para aumentar ...

29/07/2016 Federal Informativo

Pagamento de débitos tributários é causa de extinção da punibilidade, diz STJ

O Superior Tribunal de Justiça entende que o pagamento de débitos tributários é causa de ...

29/07/2016 Federal Informativo

Receita Federal arrecadou R$ 98.129 milhões em junho de 2016

A arrecadação total das receitas federais atingiu, em junho de 2016, o valor de R$ 98.129 ...

29/07/2016 Federal Informativo

ECF. Último dia para entrega!

Caros colegas, hoje é o último dia do prazo concedido pela Receita Federal do Brasil para ...

29/07/2016 Federal Informativo

No pior resultado desde 2010, arrecadação cai 7,33% no primeiro semestre

A arrecadação federal de impostos e contribuições federais somou R$ 617,257 bilhões no primeiro ...

28/07/2016 Federal Informativo

EFD - ICMS/IPI: Disponível novo PVA - Versão 2.2.6

A partir de 01/08/2016, somente a versão 2.2.6 poderá ser utilizada para envio dos arquivos.

28/07/2016 Federal Informativo

Com veto a empresas, saiba como serão as doações eleitorais em 2016

Na primeira eleição em que empresas estão proibidas de fazer doações para os candidatos a ...

28/07/2016 Federal Informativo

Cobrança do PIS e Cofins sobre receitas financeiras chega ao STJ

A tributação de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras das empresas tem provocado uma ...

27/07/2016 Federal Informativo

Maia diz que aumentar impostos não resolve e defende 'reforma' do Estado

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira (26) uma ...

27/07/2016 Federal Informativo

Receita promete intensificar fiscalizações e garantir R$ 155 bi em atuações fiscais. Veja como ...

A Receita Federal estimou que para o ano de 2016 o órgão lançará cerca de R$ 155,4 bilhões em ...

27/07/2016 Federal Informativo

ECF: Disponível novo PVA - Versão 2.0.7

Foi disponibilizada a versão 2.0.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as ...

27/07/2016 Federal Informativo

Mato Grosso deixa de arrecadar R$ 1 bilhão com renúncia fiscal

No momento em que o governo estadual se queixa da falta de dinheiro para pagar a Revisão Geral ...

26/07/2016 Estadual - MT Informativo