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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

COMUNICADO! Não haverá expediente na Garcia & Moreno na próxima segunda-feira

Senhores(as) colaboradores(as), clientes e demais parceiros; A Garcia & Moreno INFORMA que em ...

08/08/2016 Federal Informativo

Empresas com participação estrangeira têm até dia 15 para fazer declaração ao BC

Dentro de uma semana, termina o prazo para que as empresas entreguem ao Banco Central (BC) a ...

08/08/2016 Federal Informativo

Comissão aprova dedução do IR de empresa que apoiar projeto ecológico

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na terça-feira passada (2) o Projeto de Lei ...

08/08/2016 Federal Informativo

Empresa pode creditar gasto com produção e cultivo de cana, diz Carf

As indústrias do setor sucroalcooleiro podem usar os gastos no cultivo de cana de açúcar, que ...

08/08/2016 Federal Informativo

EFD - Contribuições: Disponível novo PVA - Versão 2.013

Foi disponibilizada a versão 2.013 do programa da Escrituração Fiscal Digital (EFD- ...

08/08/2016 Federal Informativo

Governo faz pente-fino em desonerações

A equipe econômica está passando um pente-fino nas desonerações tributárias para tentar cobrir ...

05/08/2016 Federal Informativo

Depósito do ICMS em fundo do Confaz é inconstitucional

A decisão dos estados, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de ...

05/08/2016 Federal Informativo

Deputados aprovam redução de ICMS para indústrias de fertilizantes de MT

Os deputados estaduais realizaram na noite desta terça-feira (2) a primeira sessão ordinária do ...

05/08/2016 Estadual - MT Informativo

A nova fase do SPED Fiscal para as empresas: Bloco K

Estamos acompanhando a obrigatoriedade do Bloco K no âmbito do SPED, instituída pelo Governo ...

04/08/2016 Federal Informativo

Receita não pode cobrar IPI de mercadoria roubada, decide 1ª Turma do STJ

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu, nesta terça-feira (2/8), o primeiro ...

04/08/2016 Federal Informativo

Não incidem PIS e Cofins em bonificações pagas por notas de crédito, diz Carf

Quando uma empresa recebe recursos financeiros do exterior a título de bonificação, por meio de ...

04/08/2016 Federal Informativo

Comissão muda apuração do ICMS de vendas para consumidor de outros estados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, na terça-feira ...

04/08/2016 Federal Informativo