CATEGORIAS

Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Valor de IPI incide sobre preço total da venda, à vista ou a prazo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da empresa Riclan, ...

26/07/2016 Federal Informativo

STF mudou tese sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou recentemente decisão onde ficou entendido, por ...

26/07/2016 Federal Informativo

Ministério propõe medidas para conter a alta do milho

Para conter a alta do preço do milho no mercado interno, a Secretaria de Política Agrícola (SPA) ...

26/07/2016 Federal Informativo

Consolidação de débitos previdenciários se encerra no próximo dia 29

Informações detalhadas sobre o procedimento podem ser obtidas por meio do manual elaborado pela ...

25/07/2016 Federal Informativo

Empresas têm até 29 de julho para entregar Escrituração Contábil Fiscal

Para orientar preenchimento, Sistema Fenacon Sescap/Sescon lança série de vídeos sobre o ...

25/07/2016 Federal Informativo

TRF suspende aplicação de novo CPC à Fazenda

Duas decisões do Tribunal Regional Federal da 4a Região (Sul) afastaram a aplicação de um ...

25/07/2016 Federal Informativo

ECF: Disponível novo PVA - Versão 2.0.6

Foi disponibilizada a versão 2.0.6 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as ...

25/07/2016 Federal Informativo

Poderá ficar fora do sigilo fiscal benefício tributário dado a empresa

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/16, do Executivo, que ...

22/07/2016 Federal Informativo

Brasil pode ter que complementar teto para gasto com alta de imposto, diz FMI

As condições no Brasil estão começando a melhorar e o crescimento econômico deve voltar em 2017, ...

22/07/2016 Federal Informativo

Unificação do PIS e da COFINS volta ao debate

SESCON-SP, FENACON e outras entidades do empreendedorismo se mobilizam contra a medida que visa ...

22/07/2016 Federal Informativo

Sinal Verde - GTC do eSocial concorda que o Cronograma Vigente é Inviável

DIEGO MIRA Em reunião ocorrida nesta terça-feira (19) na sede do CFC – Conselho ...

21/07/2016 Federal Informativo

Consolidação de débitos previdenciários se encerra no próximo dia 29

Informações detalhadas sobre o procedimento podem ser obtidas por meio do manual elaborado pela ...

21/07/2016 Federal Informativo