Segunda rodada da repatriação tem alta chance de aprovação

A Câmara dos Deputados pautou quatro projetos com alta ou muita alta chance de aprovação nos próximos 180 dias, segundo levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política. O Senado também tem agenda, mas nenhuma das propostas aparece com maior probabilidad e de se tornar uma lei em seis meses.

Um dos destaques é o projeto do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) que altera as normas para contratação de consórcios públicos. Se a lei, que tem alta chance de aprovação, for sancionada, essas entidades terão que observar a legislação sobre licitações, celebração de contratos, prestação de contas e admissão de pessoal, que será regida pela CLT. Hoje, apenas consórcios de direito privado têm que respeitar essas regras.

Também com alta probabilidade de aprovação estão o projeto que abre uma segunda rodada do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), conhecida como repatriação, e a proposta de aprimoramento das regras de governança das entidades fechadas de previdência complementar, dando aos trabalhadores mais controle sobre a gestão dos investimentos feitos por seus fundos de pensão de órgãos públicos.

Na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) consta ainda o projeto de lei que proíbe a Anvisa de vetar a produção e comercialização de inibidores de apetite. A matéria tem probabilidade de aprovação muito alta, mas, para ser votada, depende ainda da instalação das comissões, o que só deve ocorrer em março.

Ao todo, 14 projetos com impacto econômico estão na pauta do Legislativo desta semana para votação em plenário ou conclusiva nas comissões (quando dispensa análise pelo plenário). A projeção sobre o potencial de virarem leis é feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.

Fonte: Raphael Di Cunto – Valor