Relator da Reforma Tributária apresenta detalhes do projeto!
A reforma tributária faz parte das pautas que estão no foco Congresso Nacional em 2017. Bastante aguardada pelos empresários, a expectativa é que a reforma torne a legislação mais simplificada. Para apresentar os detalhes do projeto, o 1º Meeting Empresarial contou com a palestra do economista, deputado federal e relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, Luiz Carlos Hauly.
Hauly defendeu na palestra “Reforma tributária e retomada do crescimento” a extinção de diversos tributos incidentes sobre o consumo e o fim da guerra fiscal entre estados. E, para estimular o desenvolvimento do País, ele apresenta propostas para fazer o Brasil crescer 7%, com a mudança do sistema tributário, a diminuição da burocracia e a manutenção da carga tributária, sem alterações progressivas. “O objetivo é usar a tributação como instrumento de desenvolvimento econômico sustentável e inclusão social com distribuição de rendas através da mudança da legislação tributária atual”, destacou.
Dentre as modificações trazidas pelo projeto está a redução dos encargos das empresas que pesam sobre a folha de pagamento dos salários. O PL também propõe a criação de uma nova contribuição sobre movimentação financeira, nos moldes da extinta CPMF, para financiar a Previdência Social. A aprovação é esperada com otimismo pelo parlamentar. “Tenho certeza de que a relatoria está sendo levada a sério e tem o apoio da Comissão Especial e também do presidente da República, Michel Temer. Apesar das resistências, este é um projeto baseado na experiência que tenho de negociação do Simples Nacional e que diminuirá as demandas judiciais, a sonegação e tornará o Brasil um país mais justo”, destacou.
Propostas
São 10 propostas de crescimento econômico: diminuição da regressividade com Imposto de Renda (IR) progressivo; diminuição das alíquotas de comidas e remédios; industrialização do Brasil; diminuição do custo de contratação e garantia de recursos para o INSS; déficit zerado; seletividade e Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), cobrado sobre a oferta de bens e serviços; IVA para racionalizar e simplificar; fortalecimento dos municípios; fim imediato da guerra fiscal entre os estados com o IVA e o Seletivo cobrados no destino; fim da cunha fiscal nos empréstimos bancários; manutenção do Simples para as micro e pequenas empresas; e a incrementação de novas tecnologias e softwares, universalizando o uso da nota fiscal eletrônica e a cobrança no ato da compra, a exemplo dos EUA e outros países.
Luz no fim do túnel
Por que o Brasil não cresce igual a China? Porque não tem regra tributária justa, responde Hauly. E a experiência do país chinês inspirou para a criação do projeto, visto que, na década de 1990, as lideranças chinesas despertaram para o baixo crescimento e perceberam que o problema era o tributo interno. Segundo ele, a regra deve ser a mesma para todos. E, com o Brasil ocupando a 24 ª carga tributária do mundo, fica difícil crescer. “Não tem como arrecadar com o PIB caindo. Só no ano passado, o sistema tirou R$ 1 trilhão da economia”, comentou.
E, aos mais de 350 empresários e profissionais de serviços, grande parte da área contábil, o deputado pediu apoio. “Pedimos apoio aos empresários, para que façamos todas as reformas, seja qual for o sacrifício “, finalizou Hauly.
Fonte: Sescap/PR