CATEGORIAS

Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Receita Federal arrecadou R$ 107.416 milhões em julho de 2016

A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em julho de 2016, o valor de R$ 107.416 ...

23/08/2016 Federal Informativo

Declarações do ITR podem ser entregues a partir de hoje

A partir hoje (22 de agosto), os proprietários de imóveis rurais poderão entregar a declaração ...

22/08/2016 Federal Informativo

Admitido desmembramento de crédito tributário para cobrança de valor incontroverso

Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ...

22/08/2016 Federal Informativo

STF define tese sobre contribuição ao PIS/Pasep por cooperativas de trabalho

"A receita auferida pelas cooperativas de trabalho decorrentes dos atos (negócios jurídicos) ...

22/08/2016 Federal Informativo

A reforma do PIS / Cofins elevará as alíquotas com certeza

O PIS é um Programa de Integração Social, a COFINS é uma contribuição que financia a Seguridade ...

19/08/2016 Federal Informativo

Governo apresenta ações para incrementar receita até o final do ano

O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Seneri Paludo, apresentou nesta quarta-feira (17) um ...

19/08/2016 Estadual - MT Informativo

Governo de Goiás revoga normas que tributavam exportações de soja e milho

O governador de Goiás, Marconi Perillo, finalmente revogou as alterações no Código Tributário ...

19/08/2016 Federal Informativo

Reconhecida a legitimidade do uso de dados da arrecadação da CPMF para a constituição de crédito ...

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta à sentença da 22ª Vara da ...

18/08/2016 Federal Informativo

Empresários começam a defender a pauta única para levar ao Congresso

Lideranças do empresariado nacional começam a defender a construção de uma pauta única junto ao ...

18/08/2016 Federal Informativo

Prejuízos de uma reforma do PIS/Cofins são apresentados ao ministro da Casa Civil

O deputado federal Laércio Oliveira, presidente da Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos ...

18/08/2016 Federal Informativo

ICMS incide sobre importação de bens e mercadorias por contribuintes não habituais

A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, após a alteração ...

18/08/2016 Federal Informativo

Cargill e Dreyfus paralisam fábricas no Brasil diante de margens menores

A Cargill e a Louis Dreyfus estão entre as companhias que interomperam o processamento de grãos ...

18/08/2016 Federal Informativo