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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Promulgado acordo internacional que permite a troca de informações financeiras-fiscais com mais ...

A conexão comercial, política e econômica e as transações internacionais, cada vez mais ...

09/09/2016 Federal Informativo

Garcia & Moreno lança vídeo institucional e permite você conhecer mais sobre nossa empresa.

Caros amigos, Nossa empresa lançou neste final de semana seu primeiro vídeo institucional. ...

08/09/2016 Federal Informativo

A difícil missão de cumprir a agenda tributária

Diante dos avanços tecnológicos e da informação, avolumam-se paralelamente as obrigações ...

08/09/2016 Federal Informativo

Convênio da Receita permite emissão de CNPJ em cartório

Com o objetivo de melhorar a prestação de serviços e facilitar o processo de emissão de CNPJ, ...

08/09/2016 Federal Informativo

11 erros fatais na área tributária

E por conta disso, pequenos detalhes – até os imperceptíveis a olho nu – podem gerar ...

08/09/2016 Federal Informativo

Receita abre nesta quinta consulta a mais um lote de restituição do IR

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda ...

08/09/2016 Federal Informativo

ICMS Paraná - Diversas Alterações no Regulamento do ICMS traz novos benefícios fiscais, inclui ...

Principais alterações do RICMS/PR, introduzida pelo Decreto n.º 4.987/2016: A legislação ...

06/09/2016 Federal Informativo

Ministério recria Comissão voltada à sustentabilidade do agronegócio

Para propor a inovação nas políticas públicas voltadas à sustentabilidade no campo e dar ...

06/09/2016 Federal Informativo

Incidência de CIDE sobre remessas ao exterior tem repercussão geral reconhecida

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência da Contribuição de Intervenção no ...

06/09/2016 Federal Informativo

Lei pode definir contornos da não cumulatividade de PIS/Cofins, diz PGR

A Constituição não define a metodologia da não cumulatividade das contribuições sociais PIS e ...

05/09/2016 Federal Informativo

Governo cobrará reduções ilegais de dívidas tributárias concedidas via Funeds

Em cumprimento a duas decisões judiciais, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) vai cobrar a ...

05/09/2016 Estadual - MT Informativo

Governo do Paraná publica decreto que beneficia cooperativas

O governo do Paraná publicou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (02/09), o Decreto ...

05/09/2016 Estadual - PR Informativo