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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/04
Por meio da Resolução Administrativa 04/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 30 de abril de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...
01/04/2026
Estadual - MA
Informativo
Sancionada lei que amplia teto do Simples e prazos para quitar dívidas
O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (27/10) a lei que altera ...
31/10/2016
Federal
Informativo
MT: Novas regras da NFC-e entram em vigor a partir da próxima quinta-feira
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que a aplicação das novas Regras de Validação do ...
31/10/2016
Estadual - MT
Informativo
Reuniões estão sendo realizadas entre a Receita Federal, a Fenacon e o CFC
Para buscar mecanismos que tornem mais eficiente, no âmbito da área de atendimento da Receita ...
31/10/2016
Federal
Informativo
E-Financeira e a nudez do contribuinte
Tudo está sendo cruzado. Quanto se gasta no cartão de crédito, com assistência médica, compra de ...
31/10/2016
Federal
Informativo
Prazo para repatriação de recursos termina hoje
Chega ao fim o prazo do programa de regularização de bens e ativos no exterior Hoje (31) é o ...
31/10/2016
Federal
Informativo
STF suspende processos sobre restituição de ICMS em operações interestaduais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os ...
28/10/2016
Federal
Informativo
Repatriação: governo ainda não decidiu o que fará com recursos extras
Com arrecadação de R$ 45,8 bilhões até agora, o programa de regularização de ativos no exterior, ...
28/10/2016
Federal
Informativo
PR: Validação CADIN no Sistema de Desembaraço Eletrônico de Importação - DEIM
A Receita Estadual do Paraná comunica que, a partir de 01/11/2016, o Sistema de Desembaraço ...
28/10/2016
Estadual - PR
Informativo
Receita arrecadou R$ 94.770 milhões em setembro de 2016
A arrecadação total das receitas federais atingiu, em setembro de 2016, o valor de R$94.770 ...
28/10/2016
Federal
Informativo
Câmara rejeita benefício fiscal a agroindústrias na compra de matérias-primas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou, em parecer terminativo, o ...
28/10/2016
Federal
Informativo
CARF Divulga Relatório das Decisões em 2016
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais divulgou hoje, 26/10, Relatório das Decisões ...
27/10/2016
Federal
Informativo
Receita Federal monitora redes sociais para evitar sonegação
Mostrar o dia a dia com postagens e fotos nas redes sociais pode render bem mais que muitas ...
27/10/2016
Federal
Informativo
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