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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Arrecadação de impostos e contribuições cai 10,12 %

O governo federal arrecadou R$ 91,808 bilhões em impostos e contribuições em agosto de 2016. O ...

29/09/2016 Federal Informativo

Empresários podem solicitar redução de tarifas aos EUA até a terça-feira (4)

Exportadores brasileiros e importadores norte-americanos podem solicitar, até a próxima ...

29/09/2016 Federal Informativo

Ajuste fiscal será gradual, mas duro, afirma Mansueto

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou ...

29/09/2016 Federal Informativo

Empresários pedem que alíquota do Reintegra passe para 5%

Entidades empresariais pediram nesta quarta-feira (28/09) a elevação da alíquota do Reintegra ...

28/09/2016 Federal Informativo

CONFAZ altera lista de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST

O CONFAZ alterou a lista de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, de que trata o Convênio ICMS ...

28/09/2016 Federal Informativo

Mais de 4 milhões de declarações do ITR já foram entregues à receita, prazo encerra na ...

A Receita Federal recebeu até dia 26/9, 4.464.918 declarações do Imposto Territorial Rural ...

28/09/2016 Federal Informativo

Brasil quer ampliar para 10% participação no mercado agrícola mundial

Durante 25 dias em missão oficial por sete países da Ásia, uma delegação do Brasil, comandada ...

27/09/2016 Federal Informativo

Prazo de adesão à repatriação não será prorrogado, diz secretário da Receita

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta segunda (26) que não há hipótese de ...

27/09/2016 Federal Informativo

Estado de MT regulamenta REFIS

O Governo do Estado de Mato Grosso publicou o Decreto Nº 704/2016, o qual regulamentou a Lei nº ...

27/09/2016 Estadual - MT Informativo

Decreto determina que os atos e termos processuais poderão ser formalizados, tramitados, ...

O governo de Michel Temer editou decreto que altera a regulamentação do processo de determinação ...

26/09/2016 Federal Informativo

Erro em escolha de termo de importação não justifica multa da Receita Federal

Se não causa prejuízo ao Fisco, um simples erro na informação do Termo Internacional de Comércio ...

26/09/2016 Federal Informativo

Receita detalha grandes operações de Fiscalização em 2016

O principal foco agora são as ações para conferir maior efetividade na seleção de contribuintes ...

23/09/2016 Federal Informativo