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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Receita Federal e PGFN intensificam combate a fraudes na cobrança e na execução de dívidas

Pela Portaria Conjunta nº 1.525, publicada ontem no DOU, o Secretário da Receita Federal e o ...

19/10/2016 Federal Informativo

DECISÃO: Incide IPI sobre produtos importados que não sofreram industrialização

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da ...

19/10/2016 Federal Informativo

Atenção às alterações do RICMS publicadas no Decreto PR 5.310/2016

O Decreto do Paraná 5.310/2016, publicado no DOE de 17/10/2016, trouxe uma série de alterações ...

19/10/2016 Estadual - PR Informativo

Disponível nova versão de Perguntas Frequentes EFD ICMS/IPI

Disponível nova versão de Perguntas Frequentes EFD ICMS/IPI.

19/10/2016 Federal Informativo

Atualização da Nota Técnica 2015.003 (Versão 1.90)

Está disponível no Portal da NF-e a atualização da Nota Técnica 2015/003 (Versão 1.90), que ...

18/10/2016 Federal Informativo

Banco Central inclui cooperativas de crédito em sistema online com a Justiça

Desde ontem (17), o segmento das cooperativas singulares de crédito passa a fazer parte do Bacen ...

18/10/2016 Federal Informativo

Sefaz/MT irá modificar o processo de validação do QR Code da NFC-e a partir de novembro

Informamos que a partir de 01/11/2016 a Sefaz passará a verificar o parâmetro Hash do QR-Code da ...

18/10/2016 Estadual - MT Informativo

Receita Estadual do Paraná faz alerta sobre mudanças na emissão de NF-e - denegação

A Receita Estadual do Paraná informa que a partir do dia 24/10/2016 o sistema autorizador de ...

18/10/2016 Estadual - PR Informativo

Auditores da Receita ameaçam greve contra mudança na carreira

Os auditores da Receita Federal podem entrar em greve nesta terça-feira (18/10). Desde a última ...

18/10/2016 Federal Informativo

Plenário AL/MT aprova projeto de lei de que altera Prodeic

Durante a sessão plenária vespertina da última terça-feira (10), foi aprovado em segunda ...

17/10/2016 Estadual - MT Informativo

Iniciado julgamento sobre regime de substituição tributária de ICMS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento, nesta quinta-feira (13), ...

17/10/2016 Federal Informativo

Burocracia não pode impedir que agricultores recebam Proagro, diz TRF-4

É irrazoável exigir primeira via das notas de aquisição dos insumos para conceder cobertura do ...

17/10/2016 Federal Informativo