CATEGORIAS

Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Receita fala sobre diferença entre valores declarados e arrecadados no Rerct

Verificou-se que foram arrecadados R$ 46,8 bilhões de um total de R$ 50,9 bilhões declarados O ...

08/11/2016 Federal Informativo

TRF4 autoriza redirecionamento de execução fiscal contra Contador

Tributal Regional Federal da 4ª Região, em decisão exarada recentemente, entendeu que é possível ...

08/11/2016 Federal Informativo

Estado de Mato Grosso quer simplificar tributação: de mais de 500 páginas, o código tributário ...

Crise faz com que Estado acelere aprovação de reforma tributária para atrair empresas A crise ...

08/11/2016 Estadual - MT Informativo

Retirada abrupta de benefícios tributários é ameaça para o Rio Guerra fiscal custa R$ 50 ...

RIO - A crise financeira dos estados evidenciou os riscos da guerra fiscal travada por esses ...

08/11/2016 Federal Informativo

CAS analisa dedução do IR do investimento da empresa na educação do trabalhador

As empresas poderão deduzir como despesa operacional, no cálculo do Imposto de Renda, os custos ...

07/11/2016 Federal Informativo

Porto Alegre passa a ter painel com Impostômetro

Dados ficarão expostos no alto do prédio da Fecomércio-RS Quem passar pelo Viaduto da ...

07/11/2016 Federal Informativo

Projeto BEPS - RFB abre consulta pública sobre Declaração País-a-País

As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 21 de novembro Já está disponível para ...

07/11/2016 Federal Informativo

OAB/RJ sugere melhorias ao sistema eletrônico da Receita Federal

Passados alguns meses da regulamentação do processo eletrônico para transmissão e entrega de ...

07/11/2016 Federal Informativo

MT - ICMS Cidadão: Governo discute reforma tributária

O Governo de Mato Grosso deu início nesta quinta-feira (03.11) à apresentação e discussão da ...

07/11/2016 Estadual - MT Informativo

CFC publica matéria elucidando sobre a revogação da Resolução 750/93 que trata sobre os ...

Revogação da Resolução nº 750/1993: contexto e considerações Instrumento fundamental do ...

04/11/2016 Contabil Informativo

TRF4: IR e CSLL não podem incidir sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devolução de ...

IR e CSLL não podem incidir sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devolução de ...

04/11/2016 Federal Informativo

SPED/ICMS/IPI - NF-e - Publicada a atualização da Nota Técnica n.º 3/2015, que dispõe das ...

Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a atualização da Nota Técnica (NT) nº ...

04/11/2016 Federal Informativo