Funrural não será perdoado, mas negociado em dias!

Werinton Garcia dos Santos

Conforme anunciado por senadores e publicado pela Agência Senado na semana passada, e que compartilhamos aqui em nosso portal, o Governo Federal não manifestou posição favorável ao perdão de dívidas do Funrural que não foi recolhido pelos produtores nos últimos anos.

Em reunião ontem entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e técnicos da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) para fechar o  acordo sobre o  pagamento do Funrural o assunto não se deu por esgotado, mas ainda acredita-se que nessa semana o Presidente da República deve publicar a MP com o texto parcialmente negociado com as frentes. Porém já se tem alguns aspectos que poderão estar contemplados na MP:

- Ficou definido que o governo vai reduzir alíquota do Funrural  para 1,5%.

- Quem deixou de recolher nos últimos anos pagará  2,3% sendo que 1,5% é a taxa comum a todos os agricultores e o restante, 0,8%,  será o índice utilizado para abater os débitos.

- O produtor terá 15 anos para quitar esse passivo. Caso ainda haja dívida pendente , terá mais 5 anos para pagar , podendo dividir o saldo em 60 parcelas fixas.

- Os juros sobre os valores devidos serão cancelados e haverá uma cobrança de 25% de multas e encargos legais.

- Falta definir como a correção monetária será cobrada, se pela taxa Selic, TJPL ou outro índice.

- A nova alíquota só valerá em 2018.

Pontos de ajustes

-  Receita Federal quer que os produtores deem uma entrada, ainda esse ano, de 5% do passivo , valor que pode ser dividido em até cinco parcelas fixas. Parlemantares pedem  que o produtor possa optar por parcela anual ou parcelas mensais.

- O prazo para adesão ao parcelamento do passivo será 30 de agosto. O setor tentou estender a data para 31 de dezembro , mas como a medida provisória tem prazo de 120 dias para ser aprovada pelo Congresso Nacional, podendo expirar e perder validade caso não seja votada, esse prazo não pôde ser mais alongado.

Estamos de olho!!